Projeto que altera a regulamentação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar é aprovado na Câmara

A  Câmara Municipal de Itamarati de Minas realizou, às 19h desta terça-feira (04), a sua 75ª sessão ordinária.  Após a chamada, abertura e oração, o Presidente, Vereador Tarcísio Edgar Almeida Mota, iniciou os trabalhos saudando a todos os presentes e nomeando o vereador Jose Roberto Lemes como Secretário “Ad hoc”.

Dando continuidade, foi apresentado o projeto de Lei nº 05/2016 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itamarati de Minas para o exercício de 2017”. O presidente encaminhou o projeto as Comissões permanentes da Câmara para análise, que voltará em discussão e votação na próxima sessão. O Projeto de Lei nº 04/2016 que “Altera a regulamentação do conselho Municipal de Alimentação Escolar e contem outras disposições” após ser aprovado em primeira discussão e votação, foi colocado em segunda discussão e votação e foi aprovado por unanimidade e, encaminhado ao Executivo foi sancionado dando origem à Lei n° 772/2016 (link no final da matéria) . Dando sequencia, foi lido e aprovado o requerimento de nº 13/2016 solicitando a dilação dos trabalhos da comissão de inquérito por mais sessenta dias. Em seguida, deixando a palavra livre e não havendo nenhum comentário, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Lei n° 772/2016

Altera a regulamentação do conselho Municipal de Alimentação Escolar e contem outras disposições.