Câmara Aprova Lei que Autoriza o Município a repassar subvenção social a Escolas de Samba e Blocos no Exercício de 2017

A  Câmara Municipal de Itamarati de Minas realizou, às 19h desta terça-feira (06), a sua 79ª sessão ordinária.  Após a chamada, abertura e oração, o Presidente, Vereador Tarcísio Edgar Almeida Mota, iniciou os trabalhos saudando a todos os presentes.

 

Dando continuidade, foi apresentado o projeto de Lei nº 06/2016 “Autoriza o Município a repassar subvenção social a Escolas de Samba e Blocos no Exercício de 2017, e dá outras providências”.

 

Colocado o projeto em discussão e votação os vereadores Eder Alves Duarte, Jose Fernando Bernardino, Jose Roberto Lemes e Luiz Beghine Neto foram contra o projeto, e os vereadores Jose Ramos Junior da Silva, Marcelo de Oliveira, Gesio Dias Ferraz e Ciro Alves Vieira Filho foram a favor do projeto. Fincando empatada a votação, o Presidente Tarcisio Edgar Almeida Mota desempatou votando a favor do projeto, que ficou aprovado pela maioria dos votos. Encaminhado ao Executivo foi sancionado dando origem à Lei n° 777/2016 (link no final da matéria) .

 

A Lei que tem como pontos principais;

 

Art. 1º – Fica autorizado o repasse de subvenção social às seguintes Escolas de Samba de Itamarati de Minas, até o limite anual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por agremiação, destinada à cobertura de gastos com os desfiles carnavalescos do ano de 2017:
I – Escola de Samba União.
II – Escola de Samba Renascer.

 

Art. 2º – Fica autorizado o repasse de subvenção social aos seguintes blocos caricatos tradicionais de Itamarati de Minas, até o limite anual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por agremiação, destinado à cobertura de gastos com os desfiles carnavalescos do ano de 2017:
I – Bloco do Bidinha.
II – Bloco da Cachaça.

 

Lei n° 777/2016

Autoriza o Município a repassar subvenção social a Escolas de Samba e Blocos

Câmara Municipal de Itamarati de Minas