Câmara aprova projetos de lei em reunião extraordinária

No dias 6 de Janeiro, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Itamarati de Minas (MG), a 22ª Sessão Extraordinária, 1º Período Legislativo, 14ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador José Roberto Lemes com a presença dos Vereadores: Éder Alves Duarte, Cláudio Alves Ferraz, Antônio Gomes de Oliveira, Tarcisio Edgar Almeida Mota, Jarbas Leopoldo da Silva, Marcelo de Oliveira, José Fernando Bernardino e Júber Célio Barbosa Rodrigues.

O Poder Legislativo aprovou por unanimidade 7 Projetos de Lei: 778-2017, 779-2017, 780-2017, 781-2017, 782-2017, 783-2017, 784-2017. (as Leis estão disponíveis para download no final do artigo)

Projeto de Lei 778-2017: Cria Cargo de provimento em comissão de Chefe de Governo e dá outras providencias.

Projeto de Lei 779-2017: Cria Cargo de provimento em comissão de Coordenador do CRAS  e dá outras providencias.

Projeto de Lei 780-2017: Altera a lei 690/2013, para acrescentar a função de Responsável Técnico (RT) e reduzir remuneração do cargo de provimento comissão Coordenador de Atenção Primaria de Saúde.

Projeto de Lei 781-2017: Cria a Secretaria Municipal de Administração Planejamento e transporte, e dá outras providências.

Projeto de Lei 782-2017: Cria a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos no município de Itamarati de Minas, MG.

Projeto de Lei 783-2017: Revoga o art. 4º da lei de nº. 773/2016, que concedeu o reajuste ao subsidio mensal dos Secretários Municipais, para o quadriênio dos anos 2017 a 2020.

Projeto de Lei 784-2017: Altera vencimentos dos cargos abaixo especificados.

 

 

Lei n° 778/2017

Cria Cargo de provimento em comissão de Chefe de Governo.

Lei n° 779/2017

Cria Cargo de provimento em comissão de Coordenador do CRAS.

Lei n° 780/2017

Altera a lei 690/2013, para acrescentar a função de Responsável Técnico (RT).

Lei n° 781/2017

 Cria a Secretaria Municipal de Administração Planejamento e transporte.

Lei n° 782/2017

Cria a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Lei n° 783/2017

Revoga lei de nº. 773/2016, que concedeu o reajuste dos Secretários Municipais

Lei n° 784/2017

Altera vencimentos dos cargos abaixo especificados.

 

Câmara Municipal de Itamarati de Minas