Câmara aprova Projetos em Reunião do dia 16 de Fevereiro

No dias 16 de Fevereiro, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Itamarati de Minas (MG), a 81ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 14ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador José Roberto Lemes com a presença dos Vereadores: Éder Alves Duarte, Cláudio Alves Ferraz, Antônio Gomes de Oliveira, Tarcisio Edgar Almeida Mota, Jarbas Leopoldo da Silva, Marcelo de Oliveira, José Fernando Bernardino e Júber Célio Barbosa Rodrigues.

O Poder Legislativo aprovou 2 Projetos de Lei: 788-2017, 789-2017 (as Leis estão disponíveis para download no final do artigo)

Projeto de Lei 788-2017: Autoriza conceder no Exercício de 2017, subvenção a Entidades legalmente constituídas no Município de Itamarati de Minas, e dá outras providências.

Projeto de Lei 789-2017: Altera o art. 5º da lei 766/2016, para acrescentar novas atribuições ao cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal.

Lei n° 788/2017

Autoriza subvenção a Entidades legalmente constituídas no Município de Itamarati de Minas.

Lei n° 789/2017

Acrescenta novas atribuições ao cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal.

 

Câmara Municipal de Itamarati de Minas