Câmara Aprova Projetos

Entre os meses de março e junho a Câmara Municipal de Itamarati de Minas juntamente com seus vereadores aprovaram vários projetos entre Sessões Ordinárias e Sessões Extraordinárias.

No dia 8 de março de 2017 realizou-se a 83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 14ª (décima quarta) Legislatura, o Presidente encaminhou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 001/2017 que: “Institui a possibilidade de realizações de sessões fora da sede da Câmara Municipal de forma itinerante”, segundo o o presidente da Câmara esse projeto tem por objetivo aproximar a Câmara do Cidadão para estar ouvindo os pedidos e reivindicações das comunidades próximas.

No dia 4 de abril de 2017 realizou-se a 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 14ª (décima quarta) Legislatura, onde foi encaminhada o Projeto de Lei nº 791/2017 que  “ Denomina o Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas de Paço Municipal Clodomiro Herbert Duarte”.

No dia 18 de abril de 2017 realizou-se a 86ª (Octogésima Sexta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 14ª (décima quarta) Legislatura, onde foi encaminhada o parecer jurídico e o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei nº 792/2017 que trata do  “Plano Municipal de Saneamento Básico de Itamarati de Minas”. Na sequência, o presidente encaminhou, para leitura, o Projeto de Lei nº 793/2017  de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o município de Itamarati de Minas a promover a doação de terreno à Associação da Igreja Metodista”.

No dia 22 de maio de 2017 realizou-se a 27ª (Vigésimo Sétima) Sessão Extraordinária, 1º Período Legislativo, 14ª (décima quarta) Legislatura, onde foi encaminhado o Projeto de Lei N° 794/2017 que “Altera o vencimento base dos cargos de Professor Municipal I e II no Município de Itamarati de Minas”. 

No dia 6 de Junho de 2017 realizou-se a 89ª (Octogésima Nona) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 14ª (décima quarta) Legislatura, o presidente encaminhou projetos individualmente para votação da urgência solicitada como segue: Projeto 795/2017 “Institui Programa Municipal de Conservação e Fiscalização de estradas rurais”. em seguida foi encaminhado o Projeto de Lei 796/2017 “Altera a Lei Municipal 577 de 14 de novembro de 2007 no município de Itamarati de Minas e dá outras providências”. em seguida foi encaminhado o Projeto de Lei 798/2017 “Abertura de Crédito Especial no valor de R$10.000,00 e dá outras providências”. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei 799/2017 “Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV”.   Em seguida o Projeto de Lei 800/2017 “Doação de Terreno à: Comércio Varejista de Gás Liquifeito de Petróleo”.

 

 

Lei n° 791/2017

Denomina o Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas de Paço Municipal Clodomiro Herbert Duarte.

Lei n° 792/2017

Plano Municipal de Saneamento Básico de Itamarati de Minas.

Lei n° 793/2017

Autoriza o município de Itamarati de Minas a promover a doação de terreno à Associação da Igreja Metodista.

Lei n° 794/2017

Altera o vencimento base dos cargos de Professor Municipal I e II no Município de Itamarati de Minas.

Lei n° 795/2017

Institui Programa Municipal de Conservação e Fiscalização de estradas rurais.

Lei n° 796/2017

Altera a Lei Municipal 577 de 14 de novembro de 2007 no município de Itamarati de Minas e dá outras providências.

Lei n° 798/2017

Abertura de Crédito Especial no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.

Lei n° 799/2017

Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV.

Lei n° 800/2017

Doação de Terreno à: Comércio Varejista de Gás Liquifeito de Petróleo.

 

Câmara Municipal de Itamarati de Minas